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A adesão e (re)contratualização das equipes de saúde é voluntária no 3º Ciclo do PMAQ?

| 26 out 2017 | ID: sof-37039
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Sim. A Adesão e (re)contratualização das equipes é voluntária e pressupõe um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica, incluindo as equipes de saúde bucal e NASF, e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde, em um processo que envolve pactuação local, segundo o Manual do Ministério da Saúde (1).

No terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família, independente do modelo pelo qual se organizam, aderiram ao PMAQ-Atenção Básica (PMAQ-AB), desde que se encontrassem em conformidade com os princípios da atenção básica. Sendo assim, o termo de compromisso pode ser assinado pela equipe ou representante da equipe de Atenção Básica (2).São condições para permanência das equipes que aderiram ao terceiro ciclo do PMAQ, as mesmas exigências que disciplinam o pagamento do PAB Variável previstas na Política Nacional de Atenção Básica vigente (Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011) e na portaria que regulamenta os valores de repasse financeiro para o NASF (Portaria GM/MS nº 548 de 04 de abril de 2013). Dentre elas, destaca-se o cadastramento e atualização regular, por parte dos gestores, de todos os profissionais das Equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assim como o cumprimento da carga horária de acordo com o informado; alimentação do Sistema de Informação (e-SUS/SISAB AB) (1).No entanto, o instrumento de avaliação externa contempla elementos relacionados às características estruturais e de ambiência na unidade básica de saúde e disponibilidade de equipamentos, materiais, insumos e medicamentos que serão observadas pelo avaliador de qualidade, assim como elementos relacionados à organização do processo de trabalho que serão verificados mediante entrevista com profissionais de saúde (1).O instrumento de avaliação externa para as equipes de atenção básica e saúde bucal está organizado em seis módulos, conforme o método de coleta das informações (2):

Módulo I – Observação na Unidade Básica de Saúde, objetiva avaliar as condições de infraestrutura, materiais, insumos e medicamentos da Unidade Básica de Saúde. Neste módulo, o entrevistador deverá ser acompanhado pelo enfermeiro, médico, técnico/auxiliar de enfermagem ou gerente da Unidade Básica de Saúde, que conheça a estrutura, os equipamentos, os materiais e os insumos da Unidade de Saúde para a verificação dos mesmos.

Módulo II – Entrevista com o profissional da Equipe de Atenção Básica e verificação de documentos na Unidade Básica de Saúde, objetiva avaliar o processo de trabalho da equipe e a organização do serviço e do cuidado para os usuários. Este profissional deverá ser o enfermeiro ou médico, que agregue o maior conhecimento sobre o processo de trabalho da equipe. No momento da avaliação externa se enfermeiro ou médico não estiver para responder a entrevista outro profissional de nível superior da equipe poderá ser entrevistado. No entanto, a equipe será prejudicada no componente da avaliação externa na Certificação do Programa. Caso não haja o profissional de nível superior adequado para realização da entrevista das equipes de atenção básica, deverá ser preenchido o termo de justificativa.

Módulo III – Entrevista com o Usuário na Unidade Básica de Saúde (Pesquisa de Satisfação do Usuário da Atenção Básica no Brasil), visa verificar a satisfação e percepção dos usuários quanto aos serviços de saúde no que se refere ao seu acesso e utilização. O questionário será aplicado para quatro usuários por equipe, presentes na unidade no dia da avaliação externa. Para entrevista com os usuários, o entrevistador deverá selecionar aqueles que não passaram por consulta com médico, enfermeiro no dia da entrevista.

Módulo IV – Entrevista com o profissional do NASF e verificação de documentos na Unidade Básica de Saúde, objetiva avaliar o processo de trabalho destas equipes e a organização do cuidado aos usuários.

Sendo assim, após a classificação da totalidade das equipes será definido um fator de desempenho em que se considerará o orçamento global destinado ao pagamento da certificação das equipes contratualizadas e a distribuição das equipes nas categorias de desempenho (desempenho ótimo; desempenho muito bom; desempenho bom; desempenho regular; desempenho ruim, sendo que o fator de desempenho será o valor mínimo que uma equipe receberá (1).Uma vez que a equipe seja certificada, o gestor municipal passará a receber os valores diferenciados do componente de qualidade do PAB variável, conforme o desempenho alcançado de suas equipes contratualizadas (1). No entanto novas formas de organização dos sistemas, com perspectivas de cobertura universal, de fato, têm sido vislumbradas para alcançar a equidade e a integralidade das ações (3).

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Manual Instrutivo para as equipes de atenção básica e NASF. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – Terceiro ciclo – (2015-2017). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/Manual_Instrutivo_3_Ciclo_PMAQ.pdf.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Instrumento de Avaliação Externa do Saúde mais perto de você- Acesso e qualidade. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – Terceiro ciclo. -Ciclo-PMAQ-Equipe-Atenção-Básica-e-Saúde-Bucal.pdf. Brasília, DF 2016. Disponível em: http://www.icssistemas.com.br/wp-content/uploads/2016/02/Instrumento-Avaliacao-Externa-3%C2%BA-Ciclo-PMAQ-Equipe-Aten%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica-e-Sa%C3%BAde-Bucal.pdf
3. Uchôa SAC, Arcêncio RA, Fronteira ISE, Coêlho AA, Martiniano CS, Brandão ICA, et al. Acesso potencial à atenção primária em saúde: o que mostram os dados do programa de melhoria do acesso e da qualidade do Brasil?. Rev. Latino-Am. Enfermagem [Internet]. 2016 [citado 2017 Out 20] ; 24: e2672. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692016000100304&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Epub 04-Mar-2016. http://dx.doi.org/10.1590/1518-8345.1069.2672.