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A Equipe de Saúde Bucal recebe o pagamento do recurso do PMAQ junto a equipe mínima ou é realizado de forma separada?

| 02 mar 2018 | ID: sof-37480
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O incentivo de qualidade é variável e dependente dos resultados alcançados pelas equipes e gestão municipal. Esse incentivo será transferido a cada mês, tendo como base o número de equipes cadastradas no programa e os critérios definidos em portaria específica do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)(1).

O recurso será enviado ao município como Piso da Atenção Básica (PAB) Variável-PMAQ como bloco único. A sua divisão será feita pelo próprio município. É importante buscar as informações sobre o que foi pactuado pelo município durante a contratualização das equipes, pois, já podem constar como será a divisão/gasto do recurso.
Ainda não existem publicações do Ministério da Saúde sobre a porcentagem que cada modalidade de equipe receberá, existe a expectativa que logo em breve essa informação será passada. O que possui nesse momento é a Portaria 1685 de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização dos Municípios do 3 ° ciclo e traz o quantitativo de equipes participantes do PMAQ(2).
O valor será referente ao desempenho de cada equipe durante o processo de avaliação. Lembrando que: para a certificação das equipes no PMAQ são utilizados três componentes: avaliação externa, representando 60%, da nota final da certificação; avaliação dos indicadores de saúde contratualizados, representando 30%; e autoavaliação, representando 10% (AMAQ, AMQ, etc.), conforme consta no manual instrutivo do 3º ciclo do PMAQ(2).
A Portaria, nº 204, de 29 de janeiro de 2007 regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as a ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Esta irá auxiliar em relação a forma como os recursos deverão ser utilizados. É interessante, buscar se no seu município há alguma pactuação ou Lei Municipal que defina como o recurso do PMAQ será distribuído dentro da equipe avaliada, por exemplo, por categoria profissional ou para ser investido na própria Unidade de Saúde(3).

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de atenção à saúde. Departamento de atenção básica. Política nacional de atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf Acesso em 23 de agosto de 2017.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) / Manual para o Trabalho de Campo PMAQ 3° ciclo. (Avaliação Externa) Orientações Gerais. Versão Preliminar. 2017. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/manual_de_campo_pmaq_3ciclo.pdf Acesso em 23 de agosto de 2017.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): manual instrutivo. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 62 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_instrutivo_pmaq_site.pdf  Acesso em 23 de agosto de 2017.