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Como é realizado o pagamento do PMAQ no terceiro ciclo para os diferentes profissionais da Estratégia de Saúde da Família e NASF?

| 01 mar 2018 | ID: sof-37472
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A transferência dos recursos financeiros destinados à execução de ações em âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família (ESF) é realizada por meio de transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS), em conta específica, aberta exclusivamente para tanto (denominada “FMS – nome do município/PAB”), de acordo com a normatização geral de transferências fundo a fundo.

A certificação do PMAQ é realizada por equipe, contudo o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde é efetivado com o valor total dos recursos das equipes do município. Ou seja, a partir da soma dos recursos pagos pelo desempenho de cada equipe do município(1).
Todas as equipes que já participam do 2º ciclo do PMAQ e que tiverem a homologação de sua recontratualização publicada continuarão recebendo o mesmo valor da certificação do 2º ciclo até a publicação da portaria de certificação do 3º ciclo, a qual irá estabelecer o novo recurso a ser repassado.
Quanto às novas equipes que tiverem sua adesão homologada, o município receberá, mensalmente, 20% do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), por equipe contratualizada, conforme as especificações abaixo(2):
Atenção Básica sem Saúde Bucal – R$ 1.700,00;
Atenção Básica com Saúde Bucal – R$ 2.200,00;
Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo I – R$ 1.000,00;
Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo II – R$ 600,00;
Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo III – R$ 400,00.
Uma vez que a equipe seja certificada, o gestor municipal passará a receber os valores diferenciados do Componente de Qualidade do PAB Variável, conforme o desempenho alcançado de suas equipes contratualizadas.

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015. Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1645_01_10_2015.html Acesso em 23 de agosto de 2017
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Manual Instrutivo para as equipes de Atenção Básica e NASF – 3º Ciclo (2015-2017) / Ministério da Saúde, Brasilia, DF; 2017. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/Manual_Instrutivo_3_Ciclo_PMAQ.pdf Acesso em 23 de agosto de 2017