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É atribuição do ACS orientar pacientes em relação à prescrição médica?

| 08 mar 2018 | ID: sof-37557
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As portarias que regulam o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) não mencionam especificamente o ato de orientar receitas médicas como uma atribuição do agente comunitário de saúde (ACS).(1,2)

No entanto, podemos entender este ato como uma ação de prevenção e promoção à saúde. E esse ato/ação é uma atribuição de qualquer profissional de saúde da Estratégia de Saúde da Família.(1,2)
Logo, quando o ACS se sentir capacitado para essa função, sugerimos que oriente os usuários. Em caso de dúvidas, o usuário e o agente de saúde devem consultar o médico ou enfermeiro.

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção À Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. (Série E. Legislação de Saúde/Série Pactos pela Saúde 2006; v.4) 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007:68 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_v4_4ed.pdf Acesso: 22/02/2018
2. Brasil. Ministério da Saúde . Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Brasília, 2011. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html Acesso em 22/02/2018.