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No PMAQ, a premiação da saúde bucal será paga de forma separada da equipe mínima de saúde da família?

| 02 mar 2018 | ID: sof-37476
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A Portaria n. 562, de 4 de abril de  2013, define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e o determina como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). Dessa forma o repasse, ao ser PAB variável o município receberá, mensalmente, por cada equipe contratualizada o valor referente à sua modalidade, mediante transferência fundo a fundo, após publicação da portaria específica de homologação da adesão e (re)contratualização das equipes e municípios participantes do terceiro ciclo do PMAQ pelo Ministério da Saúde(1).

Ressaltando que não será possível que uma equipe de Saúde Bucal realize a adesão e (re)contratualização separadamente do conjunto da Equipe de Atenção Básica, no entanto poderão ter Equipes de Atenção Básica sem Saúde Bucal(2).
O que diferenciará uma da outra será o valor do repasse e não a forma como será repassado. O incentivo de qualidade é variável e dependente dos resultados alcançados pelas equipes e gestão municipal. Esse incentivo será transferido a cada mês, tendo como base o número de equipes cadastradas no programa e os critérios definidos em portaria específica do PMAQ(3).

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 562, de 4 de abril de 2013, Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0562_04_04_2013.html Acesso em 23 de agosto de 2017.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): manual instrutivo. Ministério da Saúde. 2015. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/pmaq Acesso em 23 de agosto de 2017.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília : Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf Acesso em 23 de agosto de 2017.