Quais os critérios para a realização da vasectomia ?

| 2 outubro 2014 | ID: sofs-6939
Solicitante:
CIAP2:
DeCS/MeSH: ,
Graus da Evidência:

No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.

De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

I – em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;
II – risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos.

A legislação federal impõe como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
A legislação federal estabelece, ainda, que, em vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

 


Atributo APS

Forneça informações claras e equilibradas sobre a esterilização masculina e outros métodos de planejamento familiar, e ajude o homem a refletir cuidadosamente sobre sua decisão. Discuta minuciosamente com ele seus sentimentos sobre ter filhos e por um fim à sua fertilidade. Por exemplo, você pode ajudar um homem a pensar como ele se sentiria no caso de ocorrerem mudanças em sua vida tais como a troca de parceira ou a morte de um filho.
Informe que a vasectomia não protege de DST/AIDS, abordando a necessidade de dupla proteção, ou seja, o uso combinado da vasectomia com a camisinha masculina ou feminina.
Mostre ao casal as taxas de arrependimento após a esterilização (ORIENTAÇÃO FAMILIAR).

Bibliografia Selecionada:

  1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
  2. OMS, Organização Mundial da Saúde. Planejamento Familiar: um manual global para profissionais e serviços de saúde – Orientações baseadas em evidência científica, elaboradas por meio de colaboração em âmbito mundial. 2007.