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Quando devo solicitar o Serviço de Atendimento Domiciliar?

| 29 mar 2018 | ID: sof-37594
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A atenção domiciliar é uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é um serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

A Atenção Domiciliar, no âmbito do SUS, deverá ser organizada em três Modalidades:
AD1 – Destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde. A prestação da assistência na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção básica, incluindo equipes de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio de visitas regulares em domicílio, no mínimo, uma vez por mês.
AD2 – Destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção. A prestação de assistência à saúde na modalidade AD2 é de responsabilidade da EMAD e da EMAP, ambas designadas para esta finalidade.
AD3 – A modalidade AD3 destina-se aos usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, com necessidade de maior frequência de cuidado, recursos de saúde, acompanhamento contínuo e uso de equipamentos, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção à saúde. A prestação de assistência à saúde na modalidade AD2 é de responsabilidade da EMAD e EMAP, ambas designadas para esta finalidade.
Para a admissão de usuários nas modalidades AD2 e AD3 é fundamental a presença de cuidador identificado. Nas modalidades AD2 e AD3, deverá ser garantido, se necessário, transporte sanitário e retaguarda de unidades assistenciais de funcionamento 24 horas, definidas previamente como referência para o usuário, nos casos de intercorrências.
Critérios de Inclusão nas Modalidades de Atenção Domiciliar
Modalidade AD1:
apresentar problemas de saúde controlados/ compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde;
necessitar de cuidados de menor complexidade, incluídos os de recuperação nutricional, e de menor frequência, dentro da capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); e
não se enquadrar nos critérios previstos para o AD2 e AD3 descritos na Portaria.
Modalidade AD2:
- demanda por procedimentos de maior complexidade, que podem ser realizados no domicílio, tais como: curativos complexos e drenagem de abscesso, entre outros;
- dependência de monitoramento frequente de sinais vitais;
- necessidade frequente de exames de laboratório de menor complexidade; IV- adaptação do paciente e /ou cuidador ao uso do dispositivo de traqueostomia; – adaptação do paciente ao uso de órteses/próteses;
- adaptação de pacientes ao uso de sondas e ostomias;
- acompanhamento domiciliar em pós-operatório;
- reabilitação de pessoas com deficiência permanente ou transitória, que necessitem de atendimento contínuo, até apresentarem condições de frequentarem serviços de reabilitação;
- uso de aspirador de vias aéreas para higiene brônquica;
- acompanhamento de ganho ponderal de recém-nascidos de baixo peso;
- Necessidade de atenção nutricional permanente ou transitória;
- necessidade de cuidados paliativos;
- necessidade de medicação endovenosa ou subcutânea; ou
- necessidade de fisioterapia semanal.
Modalidade AD3:
- existência de pelo menos uma das situações admitidas como critério de inclusão para a AD2; e
- necessidade do uso de, no mínimo, um dos seguintes equipamentos/ procedimentos:
a) oxigenoterapia e Suporte Ventilatório não invasivo (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), Pressão Aérea Positiva por dois Níveis (BIPAP), Concentrador de O2);
b) diálise peritoneal; e
c) paracentese.
São critérios para não inclusão no SAD, em qualquer das três modalidades, a presença de pelo menos uma das seguintes necessidades:
- monitorização contínua; assistência contínua de enfermagem; propedêutica complementar, com demanda potencial para a realização de vários procedimentos diagnósticos, em sequência, com urgência; tratamento cirúrgico em caráter de urgência; ou uso de ventilação mecânica invasiva continua.

Bibliografia Selecionada

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Caderno de atenção domiciliar. v. 1. Brasília, Ministério da Saúde, 2012. 2 v.; il. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/cad_vol1.pdf
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Caderno de atenção domiciliar. v. 2. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 2 v.; il. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/cad_vol2.pdf
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cuidados em terapia nutricional. Caderno de atenção domiciliar. v. 3. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. 1. ed., 1. reimpr. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_vol3.pdf
4. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Propostas de educação permanente : Programa Melhor em Casa [recurso eletrônico]. Brasília : Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/propostas_educacao_permanente