Como realizar avaliação para laqueadura tubária e vasectomia?

| 10 julho 2019 | ID: sofs-42619
Solicitante:
CIAP2:
DeCS/MeSH: ,

A entrevista clínica é a melhor forma de realizar a avaliação para métodos contraceptivos definitivos na Atenção Primária à Saúde (APS). Mulheres e homens(1) com idade superior a 25 anos OU(2) com dois filhos vivos são elegíveis para procedimentos de esterilização permanente. Para as mulheres, aplica-se ainda situações de risco à vida ou à saúde.


Além da atenção a estes critérios, alguns aspectos devem ser abordados com o paciente e/ou casal durante a avaliação clínica:

•desejo de não ter (mais) filhos e possibilidades de arrependimento (ver abaixo);

•compreensão sobre a irreversibilidade dos métodos cirúrgicos e do fato de que estes métodos não protegerem contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV;

•reflexão sobre a possibilidade de escolher outros métodos: por que a escolha pela ligadura e não vasectomia ou vice-versa? Foram considerados métodos reversíveis, como o DIU?;

•quando o paciente tem parceiro(a), é importante que este compareça a pelo menos um atendimento, explicitando sua posição; contudo, deve-se esclarecer que a decisão final é da pessoa que deseja o procedimento, independente da contrariedade do parceiro;

•identificação de motivações, pressões e funcionamento familiar e conjugal.

Nos casos de ligadura tubária, as pesquisas na área apontam para taxas de arrependimento maiores nas seguintes situações:

•entre mulheres que fizeram o procedimento antes dos 30 anos – idade mais jovem é o fator preditor mais consistente de arrependimento;

•mulheres solteiras ou em união conjugal recente ou instável;

•a separação e um novo casamento;

•a pressão sofrida no processo de decisão;

•o parceiro não apoiar a decisão;

•história de morte de um filho após o procedimento;

•quando o procedimento é realizado no pós-parto.

 

O profissional deve abordar diretamente as possibilidades de arrependimento, proporcionando um espaço de reflexão, além de conversar com outros membros da família, especialmente o(a) companheiro(a), se houver.  A avaliação multiprofissional (como psicólogo e assistente social, por exemplo) qualifica a avaliação e o cuidado ao paciente, embora não seja necessária para o encaminhamento. Caso a avaliação seja realizada por um psicólogo, este deve apresentar os resultados em conformidade com a Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia.

Pacientes devidamente orientados e que mantenham desejo pela esterilização permanente devem expressar seu consentimento por meio da assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. É importante lembrar que, de acordo com a Lei Nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.

Bibliografia Selecionada:

  1. Braaten KP, Dutton C. Overview of female sterilization [Internet]. Waltham (MA): UpToDate, 2018. Disponível em: https://www.uptodate.com/contents/overview-of-female-sterilization
  2. Brasil. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1997; Seção 1:561. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm
  3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde sexual e saúde reprodutiva. Série A. Normas e Manuais Técnicos. (Cadernos de Atenção Básica, n. 26). Brasília-DF. 2010:300p. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad26.pdf
  4. Conselho Federal De Psicologia. Resolução CFP N.º 007/2003. Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. Brasília: CFP; 2003:11p. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf
  5. Oppermann K, Oppermann MLR. Planejamento reprodutivo. In: Duncan BB. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2013:367-382.
  6. Shreffler KM, Greil AL, McQuillan J, Gallus KL. Reasons for tubal sterilisation, regret and depressive symptoms. J Reprod Infant Psychol. 2016;34(3):304-313. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5267553/
  7. Poli MEH et al. Manual de anticoncepção da Febrasgo. Femina. 2009;37(9):459-492.
  8. UFRGS-TelessaúdeRS. RegulaSUS: protocolos de regulação ambulatorial planejamento familiar. Porto Alegre. 2018:6p. Disponível em:  https://www.ufrgs.br/telessauders/documentos/protocolos_resumos/protocolo_encaminhamento_planejamento_familiarTSRS_20180209_v001.pdf