É atribuição do ACS a administração de vitamina A em crianças de 12 à 59 meses de idade?

A suplementação profilática medicamentosa da Vitamina A às crianças de 12 a 59 meses de idade pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício da profissão segundo a Política Nacional de Atenção Básica (1). Dentre as atribuições específicas dos ACS no parágrafo VIII diz “Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando a promoção da saúde, a prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família (2).

As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício do Programa Bolsa-Família (3). Segundo o Ministério da Saúde, os pais ou responsáveis devem ser orientados pela Equipe de Saúde a retornar com a criança na unidade básica de saúde para receber a próxima dose de vitamina A, no período adequado. Deve-se anotar na caderneta de saúde da criança a data de retorno ou fixar um lembrete aos pais para retorno (4). Evidências científicas referentes ao impacto da suplementação com vitamina A em crianças de 6 a 59 meses de idade apontam para redução do risco global de morte em 24%, de mortalidade por diarreia em 28% e mortalidade por todas as causas, em crianças HIV positivo, em 45% (4). Diante desse impacto positivo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a administração de suplementos de vitamina A para prevenir a carência, a xeroftalmia e a cegueira de origem nutricional em crianças de 6 a 59 meses. Ressalta ainda que a suplementação profilática de vitamina A deve fazer parte de um conjunto de estratégias para melhoria da ingestão desse nutriente, portanto associado à diversificação da dieta (5). Suplementação de vitamina A em crianças (Esquema para administração de vitamina A em crianças) (4): Passo 1: Triagem A partir do 6º até o 59º mês de idade, todas as crianças que residam em municípios contemplados pelo programa devem receber doses de vitamina A. Para tanto, é preciso verificar na Caderneta de Saúde da Criança a data da última administração do suplemento de vitamina A. Passo 2: Dosagem Para que se tenham bons resultados, a suplementação de vitamina A deve seguir o calendário de administração a seguir: Esquema para administração de vitamina A em crianças
IDADE DOSE FREQUÊNCIA
Crianças: 6 – 11 meses 100.000 UI Uma dose
Crianças: 12 – 59 meses 200.000 UI Uma vez a cada 6 meses
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005. O benefício da suplementação de altas doses de vitamina A foi demonstrado em populações de países em desenvolvimento e com deficiência crônica de vitamina A, porém não estão disponíveis análises de subgrupos de pacientes (6). Atributos A educação alimentar e nutricional possui papel importante em relação à formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Os profissionais de Saúde podem proporcionar à população os conhecimentos necessários e a motivação necessária para a promoção da alimentação saudável da população (4). É importante reforçar o registro da data e da dose de vitamina A administrada na Caderneta de Saúde da Criança. Orientar a mãe ou o responsável pela criança a voltar à unidade básica de Saúde sempre que for marcado o retorno de administração de vitamina (4).