Quais as recomendações para o cálculo da média de consulta/ habitante/ano ou consulta/habitante/hora para os atendimentos médicos, de enfermagem e de odontologia em uma equipe de ESF?

A Portaria de 2002, n.º 1101/GM1 e os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde do Ministério da Saúde2 trazem algumas recomendações que devem ser atualizados para a realidade local. A média de consultas médicas por habitante por ano, sugerida nos parâmetros assistenciais do no Sistema Único de Saúde (SUS), é de 2 a 3 consultas por hab/ano1,2. Para a enfermagem é de 0,5 a 1 consulta de enfermagem por hab/ano, com tempo estimado de três consultas por hora1,2. Para a odontologia, é de 0,5 a 2 consultas odontológicas por hab/ano. O número médio consultas é um indicador importante para ser monitorado para avaliar a qualidade da oferta de atenção à saúde na sua equipe. Este indicador é definido como o número médio de consultas médicas, enfermagem ou odontologia apresentada no Sistema Único de Saúde por habitante, em determinado espaço geográfico, no ano considerado3.
Tais parâmetros de produtividade sustentam-se numa lógica anterior à da ESF, então, devem também ser repensados dentro da nova perspectiva de cuidado em saúde da atual Política Nacional de Atenção Básica. Estes parâmetros são recomendações para orientar os gestores do SUS dos governos federal, estadual e municipal no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas1. É importante destacar que o número de consultas por habitantes pode ser influenciado por: fatores socioeconômicos, epidemiológicos e demográficos, tais como nível de renda, perfil de morbidade, composição etária; infraestrutura de serviços, com relação à disponibilidade de recursos humanos, materiais, tecnológicos, financeiros, políticas públicas assistenciais e preventivas, tais como critérios técnico-administrativos de pagamento adotados no âmbito do SUS em cada município3, bem como as desigualdades existentes na cobertura assistencial4 no município. Em relação ao tempo de duração das consultas, este pode sofrer variações de acordo com convenções sindicais, dissídios coletivos das categorias profissionais e/ou adoção de políticas de saúde específicas, pelo gestor2.
Por exemplo, em relação a “Média de atendimento do médico”, o estudo “Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados” do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz constatou uma variação no número de consultas médicas de 1,7 a 4,5 consultas/habitantes/ano em 10 centros urbanos. Goiânia, a média de consultas foi inferior à sugerida nos parâmetros assistenciais do SUS (2 a 3 consultas por habitante/ano) e superior em Vitória e Aracaju4.
O indicador “Média de atendimentos do enfermeiro”, do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade não traz um padrão numérico definido como ideal. Considera a importância desta estimativa para que a equipe cruze a produção de atendimentos de enfermagem em relação às necessidades da população adscrita, analisando sua suficiência em relação ao esperado. Essas informações podem servir de subsídio para planejamento, gestão e avaliação das equipes e da rede básica como um todo. Apesar de o Manual Instrutivo do PMAQ dizer que resultados insatisfatórios neste indicador devem ser algo de apoio institucional às equipes, a fim de se autoanalisarem sobre a adequação do modelo ofertado e o risco de comprometimento de sua resolubilidade sobre as necessidades de saúde da população5, não traz qual é a quantidade de consultas ou tempo de consulta esperado para a enfermagem.
Sugere-se, portanto, que cada município faça uma reflexão sobre quais são as necessidades de saúde de sua população, e da cobertura e produtividade de consulta médica, de enfermagem e odontologia para suprir tais necessidades, adequando o indicador número de consultas por habitante/ano ao contexto regionais e/ou locais de acordo com realidades epidemiológicas e financeira 1.
A partir desta reflexão, pode-se analisar como está o Indicador: Média de atendimentos de Enfermagem, Média de atendimento médico e Média de atendimento odontológico. A pactuação da quantidade de consultas adequadas para organização da agenda pode ser feita com a equipe e/ou com o município.