Legislação que regulamenta o Programa Telessaúde Brasil Redes

Decreto 7.508/2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências

Portarias do Ministério da Saúde:

•  Portaria nº 2.013, de 14 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações para expansão do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
•  Portaria nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
• Portaria nº 2.546, de 27 de outubro de 2011 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
• Portaria nº 2.073 de  31 de agosto de 2011- Regulamenta o Uso de Padrões de Interoperabilidade e Informação em Saúde para Sistemas de Informação em Saúde no Âmbito SUS
•  Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 – Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
•  Portaria nº 452, de 04 de março de 2010 – Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde
• Portaria nº 402 de 24 de fevereiro de 2010 – Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no Sistema Único de Saúde
•  Portaria nº 4, de 19 de março de 2008 – Altera o art. 1º da Portaria nº 7/SGTES, de 24 de julho de 2006, que designa representantes para compor a Comissão Permanente de Telessaúde
•  Portaria nº 35 de 04 de janeiro de 2007 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde
•  Portaria nº 3275 de 22 de dezembro de 2006 – Altera o Artigo 2º da Portaria nº 561 
•  Portaria nº 7 de 24 de julho de 2006 – Designa os representantes para compor a Comissão Permanente de Telessaúde
• Portaria nº 1228 de 09 de junho de 2006 – Altera o Art. 2º da Portaria nº 561 – Alteração na Composição da Comissão Permanente de Telessaúde
•  Portaria nº 561 de 16 de março de 2006 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Telessaúde

Notas Técnicas DEGES/SGTES/MS:

• Nota Técnica nº50/2015 – Diretrizes para oferta de atividades do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
• Nota Técnica nº63/2014 – Diretrizes para  elaboração  e  encaminhamento de Segundas Opiniões Formativas (SOF), conforme Portaria Nº 2.546, de 27 de outubro de 2011