http://www.sboc.org.br/downloads/cartilha_cancer_final.pdf
Informa sobre os direitos especias perante a lei que os pacientes com câncer possuem. Fornece, também, diversos modelos de requerimento, assim como orientação para isenção de impostos, obtenção de licenças para tratamento de saúde, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quitação da casa própria e andamento prioritário em processos judiciais. Ao final da cartilha, há a relação de leis em que foram baseadas a confecção deste manual. Documento em formato PDF, requer Acrobat Reader.
Autor(es): Volpe, Maria Cecília Mazzariol Originador(es): Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica - SBOC
Recurso adicionado em:
22/11/2006
Idiomas disponíveis:
Português