http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ0FA9C8DBITEMID790DA55BB7A64AA68DDF9C8B47C4461CPTBRIE.htm
Fornece dados sobre pedidos de qualificação recebidos, orientações, modelos para estatuto, requerimento para o termo de parceria, legislação referente e consulta de entidades.
Originador(es): Ministério da Justiça
Recurso adicionado em:
06/02/2003
Idiomas disponíveis:
Português