http://www.mj.gov.br/sedh/ct/spddh/conhecao_dir.htm
A Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) apresenta a legislação internacional sobre direitos humanos produzida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Disponibiliza a legislação estadual do Distrito Federal sobre discriminação de homossexuais.
Originador(es): Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH. Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SPDDH
Recurso adicionado em:
07/03/2005
Idiomas disponíveis:
Português