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Altera a lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos. Segundo a lei, a retirada de tecidos e órgãos só será realizada após testes diagnósticos de infecção no doador e autorização do cônjuge ou responsável, maior de idade. O transplante só será realizado mediante autorização do receptor. A lei anula as autorizações para transplantes, registradas em carteira de identidade civil e em carteira nacional de habilitação.