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Ministério Público . Estado do Rio Grande do Sul: Consumidor

http://www.mp.rs.gov.br/consumidor

Área do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que atua em defesa do consumidor. Disponibiliza informações sobre suas atividades, legislação relacionada, jurisprudência, ações públicas entre outros. Fornece notícias e links de interesse.Destaque para as recomendações na área da saúde.

Originador(es): Rio Grande do Sul. Governo do Estado
Recurso adicionado em: 25/09/2006
Idiomas disponíveis: Português
Saúde Pública, Direito Sanitário, Vigilância Sanitária de Produtos, Vigilância de Produtos Comercializados, Defesa do Consumidor, Qualidade de Produtos para o Consumidor, Vigilância em saúde, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS
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