É uma autarquia, criada através da Lei Federal nº 5766, de 20 de dezembro de 1971.Tem como suas atribuições, a regulamentação do exercício profissional, reunindo 16 conselhos profissionais do Brasil. No caso da profissão de psicólogo, a regulamentação deu-se com a promulgação da Lei nº 4119 de 27 de agosto de 1962. O Conselho Profissional não é um órgão promotor de conhecimentos, tampouco órgão corporativo de defesa profissional (papel este das instituições formadoras e dos sindicatos), mas sim, órgão defensor da sociedade e promotor do bom exercício profissional.Para o exercício da profissão, é necessário a inscrição no respectivo conselho e é a carteira expedida que autoriza a prática da profissão.
Originador(es): Conselho Regional de Psicologia - AlagoasConselho Regional de Psicologia - 15ª Região
Recurso adicionado em:
24/09/2007
Idiomas disponíveis:
Português