http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/149_96.htm
A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
Originador(es): Anvisa
Recurso adicionado em:
16/01/2012
Idiomas disponíveis:
Português