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A Saúde Indígena e a polêmica Portaria 2656/2007

https://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=crv_indigena_acervosinstituicoes&pagfis=120424
https://cimi.org.br/2008/03/27108/ - aguardando resposta link correto

Em 2007, o Ministério da Saúde substituiu a Portaria 1163/99 pela 2656/2007 com a intenção de regulamentar responsabilidades e repasses financeiros para a saúde indígena. A medida foi amplamente criticada por lideranças e organizações indígenas, que apontaram a falta de debate e o risco de municipalização dos serviços. Apesar de manter o discurso de participação indígena, a nova norma fortalece o papel dos municípios, sem garantir um modelo diferenciado de atenção conforme a Lei Arouca. Houve resistência do movimento indígena, que defendeu a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A portaria também trouxe novos critérios para repasses e controle de recursos, mas sem assegurar melhorias efetivas na qualidade da assistência.

Originador(es): Conselho indigenista Missionário
Recurso adicionado em: 04/05/2025
Objetivo: Analisar os impactos da Portaria 2656/2007 na política de saúde indígena, considerando seus efeitos sobre a gestão, financiamento e respeito à atenção diferenciada prevista na legislação.
Idiomas disponíveis: Português
Saúde de Populações Indígenas/legislação & jurisprudência, Atenção Primária à Saúde/normas, Governo Local, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, Lei Arouca
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