https://primeirainfancia.org.br/noticias/licenca-paternidade-ampliada-o-que-propoe-o-projeto-de-lei-e-o-que-representa-sua-aprovacao-na-camara-dos-deputados/

Um passo à frente no caminho para uma paternidade ativa e uma divisão do cuidado mais equilibrada e justa. A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Se aprovada também no Senado, onde a proposta está tramitando representada pelo PL 5811/2025, a lei entra em vigor em 2027 e aumenta, gradualmente, até 2029, o período de licença dos atuais cinco dias para 20 dias. O texto prevê ainda a criação do salário-paternidade, que garante a remuneração integral durante o período em que o pai estiver afastado do trabalho, e uma proteção contra demissão sem justa causa até um mês após o retorno.