http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=DiretrizesDeclaracoesIntegra&id=7

Criado em 28 de dezembro de 1990, o documento complementa a resolução 129/96 do Grupo Mercado Comum (GMC 129/96). Apresenta normas técnicas que regulam as práticas em pesquisa clínica e normas relacionadas à liberação de medicamentos para o comércio. Cita as responsabilidades éticas do pesquisador, como apresentação de projeto completo ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), comunicação de efeitos colaterais e reações adversas não esperadas, como também de mudanças nos projetos em andamento, etc.