http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=DiretrizesDeclaracoesIntegra&id=11

O documento criado em agosto de 2000 apóia-se nos principais estatutos internacionais referentes aos direitos humanos, principalmente sobre a Convenção Internacional do Trabalho, de 1989, concernente aos povos indígenas e tribais, na Constituição da República Federativa do Brasil (Título VIII, Capítulo VIII Dos Índios). Complementa a resolução CNS nº 196/96 e tem como objetivo a implementação da proteção e do respeito aos povos indígenas em relação à pesquisas práticas ou teóricas que envolvam a vida, os recursos naturais ou a cultura desses povos.